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Elaboração/alteração de Projetos Pedagógicos

  • Descrição:

O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é o documento orientador que define o currículo do curso, estabelece sua identidade ao traduzir as ações pedagógicas pensadas  coletivamente (concernentes à ação docente, discente e dos gestores) e toma como referência as legislações em vigor. O PPC deve atender ao disposto no Anexo I da Resolução CONSEPE nº 15/2022. As propostas de PPC, ao serem encaminhadas para análise da Divisão de Apoio Pedagógico - DAP (do seu respectivo Campus) deverão estar estruturadas e identificadas  em função de sua finalidade:


1. Projeto Pedagógico para Criação de Curso;
2. Alteração de Projeto Pedagógico de Curso vigente

A alteração do PPC vigente refere-se a  toda e qualquer modificação proposta a partir da criação do curso, podendo ser: Retificação ou Reestruturação.

As propostas de alteração dos PPCs podem ocorrer:

  1. Em decorrência de avaliação interna e/ou externa;
  2. Em decorrência de necessidade de adequação às legislações vigentes; 
  3. Em atendimento às necessidades pedagógicas, conforme especificidade de cada curso.


A  PROGRAD definirá os prazos para as modificações previstas nos itens I e II, podendo as modificações previstas no item III ocorrer a qualquer momento.

  • RETIFICAÇÃO: Tem como objetivo a correção de alguma informação presente no PPC (alteração textual, de ementa, referências bibliográficas) e dependem de apreciação pelos Conselhos (Congrad e Consepe).

    Para mais informações, clique aqui para baixar o arquivo do POP 11.31.1 - Alteração de Projeto Pedagógico de Curso - Retificação

  • REESTRUTURAÇÃO: Consiste nas alterações relativas aos componentes curriculares de natureza obrigatória, que implica uma nova organização curricular, abrangendo: inclusão e/ou exclusão de unidades curriculares, reclassificação da sua natureza ou alteração do número de créditos/horas previstos no curso. A reestruturação requer a aprovação dos Conselhos (Congrad e Consepe).

    Para mais informações, clique aqui para baixar o arquivo do POP 6.31.1 - Alteração de Projeto Pedagógico de Curso - Reestruturação 


Os PPCs deverão passar por processo de revisão pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), em até dois anos de vigência, o qual submeterá sínteses ao respectivo colegiado de curso (mesmo que seja para ratificar seu conteúdo integral) e o colegiado as encaminhará à DAP de seu respectivo Campus.


Base legal:

icon Resolução nº 15, de 26 de julho de 2022 - Estabelece orientações que visam regulamentar a elaboração e o fluxo de tramitação dos Projetos Pedagógicos dos cursos de Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri -UFVJM.