Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, instituída pelo Decreto n.º 9.991, de 28/08/2019, tem por objetivo promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP é um instrumento dessa política, é um planejamento anual em que devem ser registradas todas as necessidades de desenvolvimento dos servidores, com previsão de serem executadas no ano seguinte ao do Planejamento.
A elaboração do PDP é coordenada pela Divisão de Capacitação e Desenvolvimento da Progep.
Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2024
2024 - Plano de Desenvolvimento de Pessoas - Após o 3º Ciclo de RevisãoConsulte aqui o Guia para a Elaboração do PDP de 2024
Acompanhe o processo SEI de sua UORG.
Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2025
2025 - Plano de Desenvolvimento de Pessoas - Versão Preliminar - Aguardando Devolutiva do SIPEC
Planos de Desenvolvimento de Pessoas já elaborados e consolidados no âmbito da UFVJM:
- 2023 - Plano de Desenvolvimento de Pessoas - Após o 3º Ciclo de Revisões
- 2022 - Plano de Desenvolvimento de Pessoas
- 2021 - Plano de Desenvolvimento de Pessoas
- 2020 - Plano de Desenvolvimento de Pessoas
- Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas
Enquanto planejamento, o PDP pode ser alterado, obedecendo-se prazos e critérios específicos. A revisão do PDP da UFVJM é coordenada pela Divisão de Capacitação e Desenvolvimento da Progep, conforme normas e orientações do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) / Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho / Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- Prestação de Contas mensal do Plano de Desenvolvimento de Pessoas
Em atendimento ao artigo 18 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 1º de fevereiro de 2021, a Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, publica uma planilha com as despesas mensais relativas às Necessidades de Desenvolvimento cadastradas no PDP:
Planilhas de prestação de conta mensal:
2024 - Planilha de prestação de contas mensal
2023 - Planilha de prestação de contas mensal
2022 - Planilha de prestação de contas mensal
2021 - Planilha de prestação de contas mensal
- Relatório Anual de Execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas
Em atendimento ao artigo 23 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21 de 1º de fevereiro de 2021, a Divisão de Capacitação e Desenvolvimento, publica um Relatório Anual de Execução do PDP, a partir do ano de 2022:
2022 - Relatório Anual de Execução do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP
- Base legal
A legislação em vigor estabelece alguns critérios para a realização de atividades de capacitação e desenvolvimento dos servidores, bem como para a concessão de licenças e afastamentos que estejam relacionados a essas ações:
Decreto n.º 9.991, de 28/08/2018 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, orientações quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Resolução CONSU n.º 21, de 13/12/2019 que regulamenta a aplicação do Decreto n.º 9.991, de 28/08/2019.
Nota Técnica SEI n.º 70582019//ME Esclarecimentos e uniformização acerca da aplicabilidade da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 2019 e da Instrução Normativa Nº 201, de 11 de setembro de 2019.
Ofício-circular nº 20/2019/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC
- Plancap - Plano de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFVJM
O Plancap foi o Plano de Desenvolvimento da UFVJM direcionado aos servidores Técnico-Administrativos em Educação, que vigorou no período de 2019 a 2012.
