Concessões
DEFINIÇÃO
Ausência remunerada do servidor por:
- Doação de sangue: 1 dia;
- Alistamento como eleitor: 2 dias;
- Casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
- Falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.
REQUISITO BÁSICO
Apresentar à chefia imediata do servidor a documentação comprobatória.
INFORMAÇÕES GERAIS
1. A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida e pelo registro da frequência.
2. Documentação a ser apresentada:
a) Doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação.
b) Alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral.
c) Casamento: certidão de casamento.
d) Falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.
3. Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
4. As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.
FUNDAMENTAÇÃO
1. Art. 97 e 102 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).