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Resolução 001/2009
CONSU, de 13 de Fevereiro de 2009: Regulamenta as Normas de Concurso público para Docente da Carreira do Magistério Superior.
Resolução 031/2008
CONSU, de 05 de dezembro de 2008: Regulamenta as Normas de Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior