Senhores servidores técnico-administrativos, bom dia!

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, prevê em seu § 1º do art. 10 que a progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação, conforme § 3º do art. 10 da referida lei.

No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III, é permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior, vedado o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula, nos termos do disposto no § 4º do art. 10 da Lei nº 11.091/05.

Considerando o acima exposto, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEP, por meio da Diretoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas, apresenta aos servidores da UFVJM algumas instituições que oferecem cursos de educação continuada de forma gratuita, na modalidade a distância, como alternativa para o desenvolvimento das necessidades de capacitação. A apresentação dos cursos encontra-se no documento anexo!

Caso necessário, estamos à disposição para mais esclarecimentos por meio do e-mal:  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Cursos Gratuitos


Atenciosamente,


Juliana Caroline Coutinho Coelho Guimarães
Divisão de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas


Luís Felipe Pacheco
Diretor de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas