Manual do Servidor
Documentos
Nota Técnica nº 34/2022/DLN/DIRADMP/PROGEP
Limites ao acesso aos dados funcionais referentes à saúde dos servidores por parte das chefias e impossibilidade de indicação de aposentadoria por incapacidade laboral.
Nota Técnica nº 33/2022/DLN/DIRADMP/PROGEP
Impossibilidade de realização de teletrabalho ou trabalho remoto fora das hipóteses do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.