NOTA DE ESCLARECIMENTO

Eleição para Reitor cumpriu a legislação: UFVJM repudia notícias e denúncias infundadas

O Presidente em exercício do Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), diante da notícia intitulada “MP denuncia fraudes nas eleições da UFVJM” publicada no dia 1º de junho de 2019 pelo jornal Gazeta Norte Mineira e compartilhada em redes sociais, vem esclarecer:

1 – A notícia não se fundamenta na realidade dos fatos e muito menos na legislação em vigor, pois todo o processo eleitoral seguiu fielmente o rito indicado pelas Leis nº 5.540/1968 e 9.192/1995, o Decreto nº 1.916/1996, a NOTA TÉCNICA Nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU, o Estatuto e o Regimento Geral da UFVJM.

2 – O item 2.17 da NOTA TÉCNICA Nº 400/2018/CGLNES/GAB/SESU/SESU traz a seguinte afirmação: “Independentemente da realização da consulta à comunidade universitária e até mesmo do seu resultado, a elaboração da lista tríplice permanece inserida na competência exclusiva do Colegiado Máximo da universidade ou de Colégio Eleitoral que o englobe, pois a consulta prévia não vincula juridicamente o Colegiado para elaboração da lista”.

3 - O item 2.21 da mesma Nota Técnica determina que o Consu não pode simplesmente homologar ou confirmar o resultado da consulta à comunidade universitária, exigindo que ele promova a eleição para composição da lista tríplice. Dessa forma, a ordem de classificação dos candidatos na consulta à comunidade, realizada em 22 de maio de 2019, serviu apenas como referência para a votação dos conselheiros, não gerando garantia de que a escolha da comunidade fosse mantida na eleição realizada pelo Consu em 29 de maio de 2019.

4 – Das quatro candidaturas inscritas na votação junto ao Consu, as três mais votadas pelos conselheiros comporão a lista tríplice a ser encaminhada ao Ministério da Educação: 1º colocado - Gilciano Nogueira; 2º colocado - Alexandre Christófaro; 3º colocado - Janir Soares. Logo, é infundada a afirmação de que houve afastamento de qualquer candidatura durante o processo eleitoral realizado, uma vez que o candidato Marcus Guelpeli não terá seu nome incluído nessa lista simplesmente por ter sido o menos votado no Consu.

5 - Todo o processo de consulta à comunidade e de elaboração da lista tríplice para a escolha da Reitoria 2019 – 2023 foi feito de forma democrática e transparente. Portanto, são vazias e sem qualquer comprovação as afirmações de que, supostamente e de modo corriqueiro, teriam ocorrido “desvios de verbas e compra de votos para manutenção do poder dentro da instituição”.

6 – Em nenhum momento a UFVJM foi procurada pelo promotor Paulo Márcio Dias, do Ministério Público Estadual em Diamantina, e pelo jornal Gazeta Norte Mineira para se manifestar. Lamentamos que notícias tão graves sejam publicadas sem respeitar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório e um dos fundamentos do jornalismo, que é ouvir a outra parte envolvida. Nesse sentido, questiona-se a imparcialidade e o julgamento precipitado de quem deveria apurar a verdade dos fatos e dar pleno cumprimento à lei.

Diamantina, 3 de junho de 2019.

Cláudio Eduardo Rodrigues
Presidente em exercício do Consu em 29/5/2019