No último dia 6 de dezembro, foi realizada no Anfiteatro do Campus I da UFVJM, em Diamantina, a audiência pública intitulada “O impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 no futuro da UFVJM”, promovida pelo Conselho Universitário (Consu) da universidade. O objetivo desse encontro foi estabelecer um profundo diálogo com a sociedade civil organizada com especial enfoque aos riscos que a referida proposta de emenda constitucional representa à sobrevivência da UFVJM.

A audiência contou com as presenças do reitor da UFVJM, professor Gilciano Saraiva Nogueira, da representante da comissão organizadora do evento e conselheira, professora Anielli Fabíula Gavioli Lemes, e da representante da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), Maria de Fátima Alves, na mesa de abertura.

Para a exposição dos diferentes pontos de vista sobre a PEC 55/16, a comissão organizadora convidou os professores da UFVJM Izabel Cristina Carvalho de Oliveira, do curso de Turismo; Fernando Costa Archanjo, pró-reitor de Planejamento e Orçamento (Proplan); Nádia Verônica Halboth, do curso de Medicina em Diamantina; Josélia Barroso Queiroz Lima, do curso de Humanidades, e o professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), unidade Diamantina, Leniederson Rosa Pinto. O professor André Mattos foi convidado para atuar como mediador nos trabalhos.

Os professores fizeram uma exposição geral sobre o que é a PEC e quais retrocessos sociais ela causará, e sobre a sua inconstitucionalidade e as consequências sobre os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição brasileira, como o amparo à população no que diz respeito à saúde e educação.

Para demonstrar o investimento já feito na UFVJM e a previsão de expansão da instituição, foi apresentado o crescimento da universidade através de dados, dentre eles as quatro mil vagas de servidores aprovadas pelo Congresso Nacional para as universidades, entre elas, a UFVJM, mas que ainda não foram liberadas pelo Ministério do Planejamento por representarem uma despesa de custeio de aproximadamente um milhão de reais por ano, no caso da UFVJM.

O curso de Medicina de Diamantina foi apresentado desde a sua concepção, ressaltando-se os ganhos que a cidade tem recebido desde a sua implantação e a sua importância para o desenvolvimento do atendimento à saúde na região, reafirmando-se os riscos para o seu funcionamento, decorrentes de possíveis cortes no Sistema Único de Saúde.

Para finalizar, foi apresentada uma reflexão histórica sobre a construção da sociedade brasileira e ressaltada a importância da Constituição de 1988 para a conquista de uma educação pública, laica e de qualidade como sendo um dever do Estado. E foi proposta, também, a possibilidade de construírem-se novas relações sociais visando-se garantir os direitos à educação e à saúde públicas, ameaçados com uma futura aprovação da PEC 55/16.

Também participaram da audiência a comunidade acadêmica e representantes de várias instituições da sociedade civil de Diamantina e de cidades vizinhas, além de representantes da imprensa, de deputados federais e estaduais, que puderam, ao final das exposições da mesa diretora, contribuir para o debate entre os presentes.

Durante o debate, foram abordados vários assuntos que permeiam as discussões em torno da PEC 55/16, como as ocupações estudantis, a vulnerabilidade dos novos campi da UFVJM nas cidades de Janaúba e Unaí, as pactuações com o MEC, a abertura de novas vagas de professores e técnicos administrativos para a UFVJM, a manutenção dos cursos de Medicina da universidade e a privatização e o sucateamento da universidade pública.

A comissão organizadora irá agora apresentar um relatório ao Conselho Universitário sobre a audiência para que sejam estudadas novas possibilidades para tratar o assunto em questão.

(fotos: Léa Sá Fortes/UFVJM)