• Imprimir

Audiência sobre PEC 55/16 em Diamantina reúne cerca de 300 pessoas

Lunes 12 de Diciembre de 2016 15:37

No último dia 6 de dezembro, foi realizada no Anfiteatro do Campus I da UFVJM, em Diamantina, a audiência pública intitulada “O impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 no futuro da UFVJM”, promovida pelo Conselho Universitário (Consu) da universidade. O objetivo desse encontro foi estabelecer um profundo diálogo com a sociedade civil organizada com especial enfoque aos riscos que a referida proposta de emenda constitucional representa à sobrevivência da UFVJM.

A audiência contou com as presenças do reitor da UFVJM, professor Gilciano Saraiva Nogueira, da representante da comissão organizadora do evento e conselheira, professora Anielli Fabíula Gavioli Lemes, e da representante da Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex), Maria de Fátima Alves, na mesa de abertura.

Para a exposição dos diferentes pontos de vista sobre a PEC 55/16, a comissão organizadora convidou os professores da UFVJM Izabel Cristina Carvalho de Oliveira, do curso de Turismo; Fernando Costa Archanjo, pró-reitor de Planejamento e Orçamento (Proplan); Nádia Verônica Halboth, do curso de Medicina em Diamantina; Josélia Barroso Queiroz Lima, do curso de Humanidades, e o professor de Direito Administrativo da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), unidade Diamantina, Leniederson Rosa Pinto. O professor André Mattos foi convidado para atuar como mediador nos trabalhos.

Os professores fizeram uma exposição geral sobre o que é a PEC e quais retrocessos sociais ela causará, e sobre a sua inconstitucionalidade e as consequências sobre os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição brasileira, como o amparo à população no que diz respeito à saúde e educação.

Para demonstrar o investimento já feito na UFVJM e a previsão de expansão da instituição, foi apresentado o crescimento da universidade através de dados, dentre eles as quatro mil vagas de servidores aprovadas pelo Congresso Nacional para as universidades, entre elas, a UFVJM, mas que ainda não foram liberadas pelo Ministério do Planejamento por representarem uma despesa de custeio de aproximadamente um milhão de reais por ano, no caso da UFVJM.

O curso de Medicina de Diamantina foi apresentado desde a sua concepção, ressaltando-se os ganhos que a cidade tem recebido desde a sua implantação e a sua importância para o desenvolvimento do atendimento à saúde na região, reafirmando-se os riscos para o seu funcionamento, decorrentes de possíveis cortes no Sistema Único de Saúde.

Para finalizar, foi apresentada uma reflexão histórica sobre a construção da sociedade brasileira e ressaltada a importância da Constituição de 1988 para a conquista de uma educação pública, laica e de qualidade como sendo um dever do Estado. E foi proposta, também, a possibilidade de construírem-se novas relações sociais visando-se garantir os direitos à educação e à saúde públicas, ameaçados com uma futura aprovação da PEC 55/16.

Também participaram da audiência a comunidade acadêmica e representantes de várias instituições da sociedade civil de Diamantina e de cidades vizinhas, além de representantes da imprensa, de deputados federais e estaduais, que puderam, ao final das exposições da mesa diretora, contribuir para o debate entre os presentes.

Durante o debate, foram abordados vários assuntos que permeiam as discussões em torno da PEC 55/16, como as ocupações estudantis, a vulnerabilidade dos novos campi da UFVJM nas cidades de Janaúba e Unaí, as pactuações com o MEC, a abertura de novas vagas de professores e técnicos administrativos para a UFVJM, a manutenção dos cursos de Medicina da universidade e a privatização e o sucateamento da universidade pública.

A comissão organizadora irá agora apresentar um relatório ao Conselho Universitário sobre a audiência para que sejam estudadas novas possibilidades para tratar o assunto em questão.

alt alt

(fotos: Léa Sá Fortes/UFVJM)

Última actualización el Miércoles 21 de Diciembre de 2016 15:40
 

 

Campus I - Diamantina/MG
Rua da Glória, nº 187 - Centro - CEP 39100-000
Telefones: +55 (38) 3532-6024
Campus JK - Diamantina/MG
Rodovia MGT 367 - Km 583, nº 5.000
Alto da Jacuba CEP 39100-000
Telefone: +55 (38) 3532-1200 e (38) 3532-6800
Campus do Mucuri - Teófilo Otoni/MG
Rua do Cruzeiro, nº 01 - Jardim São Paulo - CEP 39803-371
Telefone: +55 (33) 3529-2700
Campus Janaúba - Janaúba/MG
Avenida Um, nº 4.050
Cidade Universitária CEP 39447-790
Telefone: +55 (38) 3532-6808 e (38) 3532-6812
Campus Unaí - Unaí/MG
Avenida Universitária, nº 1.000, B
Universitários CEP 38610-000
Telefone: +55 (38) 3532 6821