O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) é o documento orientador que define o currículo do curso, estabelece sua identidade ao traduzir as ações pedagógicas pensadas coletivamente (concernentes à ação docente, discente e dos gestores) e toma como referência as legislações em vigor. O PPC deve atender ao disposto no Anexo I da Resolução CONSEPE nº 15/2022. As propostas de PPC, ao serem encaminhadas para análise da Divisão de Apoio Pedagógico - DAP (do seu respectivo Campus) deverão estar estruturadas e identificadas em função de sua finalidade:
1. Projeto Pedagógico para Criação de Curso;
2. Alteração de Projeto Pedagógico de Curso vigente
A alteração do PPC vigente refere-se a toda e qualquer modificação proposta a partir da criação do curso, podendo ser: Retificação ou Reestruturação.
As propostas de alteração dos PPCs podem ocorrer:
A PROGRAD definirá os prazos para as modificações previstas nos itens I e II, podendo as modificações previstas no item III ocorrer a qualquer momento.
Os PPCs deverão passar por processo de revisão pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), em até dois anos de vigência, o qual submeterá sínteses ao respectivo colegiado de curso (mesmo que seja para ratificar seu conteúdo integral) e o colegiado as encaminhará à DAP de seu respectivo Campus.
Base legal:
Resolução nº 15, de 26 de julho de 2022 - Estabelece orientações que visam regulamentar a elaboração e o fluxo de tramitação dos Projetos Pedagógicos dos cursos de Graduação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri -UFVJM.