A DASA/PROACE, informa que realizará a convocação de servidores da UFVJM para os Exames Médicos Periódicos
A Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis – Proace, por meio da Diretoria de Atenção à Saúde e Acessibilidade – DASA, informa com muita satisfação que realizará pela primeira vez a convocação de servidores da UFVJM para os Exames Médicos Periódicos – EMPs. Em 2017, serão convocados apenas os servidores com mais de 45 anos. Nos anos seguintes, a convocação será estendida para os demais servidores.
Os Exames Médicos Periódicos – EMPs foram propostos no Serviço Público Federal pelo art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinando que “o servidor será submetido a exames médicos periódicos, nos termos e condições definidos em regulamento”. A regulamentação dos EMPs ocorreu pelo Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, e foi mais bem detalhada pela Portaria Normativa nº 4, de 15 de setembro de 2009, da Secretaria de Recursos Humanos - SRH, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.
Os EMPs são exames essenciais para o acompanhamento da saúde do servidor, mesmo para aqueles que não têm plano de saúde, e têm como foco principal a prevenção de doenças e agravos à saúde.
Os EMPs são custeados totalmente pela União, não gerando nenhum encargo financeiro aos servidores. É importante salientar que o servidor não é obrigado a realizar os EMPs, afinal, trata-se de um direito e não de um dever. No entanto, a renúncia deve ser obrigatoriamente registrada em termo específico, de acordo com as orientações da DASA/Proace.
Os EMPs são uma conquista de todos os servidores e um compromisso da Administração. Portanto, é importante que você, servidor, contribua para fazer com que ela funcione plenamente.
Procure a DASA/Proace ou consulte a Cartilha de Exames Médicos Periódicos – UFVJM para saber mais sobre os EMPs, o público-alvo deste ano, os tipos de exames oferecidos, a periodicidade de realização, procedimentos para garantir sua participação, entre outras informações importantes.
Cartilha Tira Dúvidas
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