Serviço Especializado em Segurança do Trabalho - SEST
Informações sobre Adicionais Ocupacionais
Documentação necessária para requisitar a avaliação de concessão de adicional ocupacional
1. Portaria de localização: A portaria de localização deverá ser emitida pelos Departamentos ou Diretorias e deve indicar o local e as atividades desenvolvidas pelo servidor relativas à atribuição legal do seu cargo, conforme a Comunicação Interna 001/2014 - Portaria de Localização.
2. Formulário de Avaliação de Ambiente/Posto de Trabalho: O requerimento deverá ser preenchido pelo servidor, ratificado pela chefia imediata e superior, descrevendo minuciosamente suas atividades, carga horária e os agentes a que está exposto.
3. Ficha de descrição de atividades laborais com produto químico: deverá ser preenchido somente pelo servidor que respondeu que manipula produtos químicos no item 4 do Requerimento de Avaliação.
Comunicações e Orientações
Comunicação Interna 001/2014 - Portaria de Localização
Orientação Normativa SEGEP Nº 4 DE 14022017
Formulários
Formulário de Avaliação de Ambiente/Posto de Trabalho 2018.2
Ficha de Descrição de Atividades Laborais com Produto Químico 2017.1
Legislação
Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto
Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes
Anexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas
Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes
Anexo n.º 12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais
Anexo n.º 13 - Agentes Químicos
Anexo n.º 13 - Anexo Nº 13 A - Benzeno
Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos
Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas