Na UFVJM, processo de seleção para afastamento foi regulamentado pela Resolução n. 21/2019 do Conselho Universitário

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) informa que foi publicado o Edital PROGEP nº 003, de 3 de fevereiro de 2020, que estabelece critérios e prazos referentes ao processo de seleção para afastamento integral dos servidores administrativos e docentes da UFVJM para cursar programas de pós-graduação Stricto Sensu e pós-doutorado no exercício de 2020, bem como outras orientações necessárias.

O referido edital foi elaborado considerando as normas estabelecidas pelo Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, a Instrução Normativa n.º 201, de 11 de setembro de 2019, a Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e a Resolução do Conselho Universitário n° 21, de 20 de dezembro de 2019.

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