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CAPTULO II DA CONSTITUIO E ORGANIZAO Art. 2o A PROGRAD constituda: I. pelo Pr-Reitor de Graduao, nomeado pelo Reitor; II. pelo Diretor de Ensino, indicado pelo Pr-Reitor, submetido a aprovao do Reitor; III. pelo Diretor de Registro e Controle Acadmico, indicado pelo Pr-Reitor, submetido a aprovao do Reitor; IV. pela Secretria Executiva, indicada pelo Pr-Reitor, dentre os servidores da Pr-Reitoria. 1o O Pr-Reitor de Graduao ser substitudo em suas eventuais faltas e,ou impedimentos por um dos Diretores. 2o Os Diretores sero substitudos em suas eventuais faltas e,ou impedimentos por um dos chefes de diviso. Art. 3o So rgos da PROGRAD: I. Diretoria de Ensino, que ter sob sua responsabilidade a Diviso de Apoio Pedaggico e a Diviso de Assuntos Acadmicos; II. Diretoria de Registro e Controle Acadmico, que ter sob sua responsabilidade a Diviso de Matrcula e Acompanhamento Acadmico, a Diviso de Expedio de Documentos e Lanamentos Acadmicos e a Diviso de Expedio e Registro de Diplomas; III. Secretaria executiva. Pargrafo nico Cada Diviso ter seu respectivo chefe, indicado pelo Pr-Reitor de Graduao. CAPITULO III DO CONSELHO DE GRADUAO-CONGRAD Art. 4 O Conselho de Graduao - CONGRAD rgo consultivo e deliberativo da PROGRAD, sendo constitudo por: I. Pr-Reitor de Graduao, como presidente, com voto comum e de qualidade; II. Diretor de Ensino, como Vice-Presidente; III. Diretor de Registro e Controle Acadmico; IV. um coordenador de curso representante de cada Unidade Acadmica, eleito por seus pares; V. um representante discente de graduao, eleito por seus pares. VI. um representante tcnico-administrativo, sendo preferencialmente servidor lotado na PROGRAD, eleito por seus pares. 1 Para cada representante descrito nos incisos IV, V e VI dever ser eleito um suplente, com mandato vinculado; 2 Os representantes dos coordenadores de cursos e dos tcnico-administrativos tero mandato de dois anos, sendo permitida uma reeleio; 3 O representante dos discentes ter mandato de um ano, permitida uma reeleio; 4 O funcionamento do CONGRAD ser regulamentado por seu Regimento Interno. CAPITULO IV DAS COMPETNCIAS DO CONSELHO DE GRADUAO Art. 5 Ao CONGRAD compete: I. elaborar e alterar seu Regimento Interno; II. propor ao CONSEPE normas gerais para organizao, funcionamento, avaliao e alteraes relativas aos cursos de graduao; III. avaliar e submeter ao CONSEPE os projetos pedaggicos dos cursos de graduao e suas alteraes; IV. manifestar-se sobre proposta de criao ou extino de cursos na rea de sua competncia; V. propor critrios para preenchimento de vagas nos cursos de graduao; VI. emitir pareceres quando solicitados pelo Pr-Reitor de Graduao; VII. atuar como instncia de recursos dos assuntos pertinentes graduao; VIII. analisar proposta de Calendrio Acadmico e encaminhar ao CONSEPE, para aprovao; IX. apreciar proposta de alteraes no Regulamento dos Cursos de Graduao e encaminhar ao CONSEPE, para aprovao; X. criar cmaras e comisses temporrias e permanentes para fins especficos. CAPTULO V DAS COMPETNCIAS DA PR-REITORIA Art. 6o PROGRAD compete: I. propor alterao em seu Regimento Interno e submet-lo ao CONSU para aprovao; II. propor alteraes no Regulamento dos Cursos de Graduao; III. elaborar o calendrio acadmico dos cursos de Graduao; IV. aprovar o plano de oferta de disciplinas e os horrios de aula para cada perodo letivo; V. propor normas para ingresso nos cursos de graduao por reopo de curso, transferncia e obteno de novo ttulo; VI. instruir os processos de ingresso por reopo de curso, transferncia e obteno de novo ttulo; VII. instruir os processos para convalidao e aproveitamento de crditos; VIII. estabelecer normas para matrcula e trancamento de matrcula; IX. propor alterao nos projetos pedaggicos e estruturas curriculares dos cursos de graduao; X. propor a criao e a desativao de cursos de graduao; XI. criar cmaras e comisses temporrias e permanentes para fins especficos; XII. assessorar o CONSU e o CONSEPE nos assuntos referentes ao ensino de graduao; XIII emitir parecer sobre matrias que se refiram ao ensino de graduao; XIV. coordenar e supervisionar as atividades de suas diretorias; XV. elaborar normas e regulamentos relativos as atividades de graduao e submet-las s instncias competentes para aprovao; XVI. manter intercmbio com instituies nacionais e estrangeiras nos assuntos pertinentes ao ensino de graduao; XVII. gerenciar os recursos destinados PROGRAD; XVIII. elaborar propostas de polticas para o ensino de graduao; XIX. executar todas as demais funes no previstas neste Regimento, mas inerentes Pr-Reitoria, conforme determinao de rgos superiores e legislao vigente. CAPTULO VI DAS ATRIBUIES DO PR-REITOR Art. 7 Ao Pr-Reitor de Graduao, compete: I. convocar e presidir as reunies do CONGRAD; II. executar as deliberaes da Pr-Reitoria; III. representar a Pr-Reitoria nos Conselhos Superiores; IV. representar ou fazer-se representar em eventos ligados s atividades de graduao; V. apresentar relatrios de atividades da Pr-Reitoria, quando solicitados pelo Reitor e pelos rgos superiores; VI. responder pela Pr-Reitoria, assim como planejar e controlar as suas atividades; VII. orientar os responsveis pelas diretorias que lhe so subordinadas; VIII. propor normas regulamentadoras de processos acadmicos bem como suas alteraes; IX. indicar o diretor de ensino e o diretor de registro e controle acadmico e submeter a aprovao do Reitor; X. indicar os chefes das Divises, ouvido os diretores; XI. assessorar o Reitor sobre assuntos acadmicos de cursos de graduao; XII. executar outras atividades inerentes funo e as que lhe forem delegadas pelo Reitor. CAPTULO VII DAS DIRETORIAS E DAS DIVISES Art. 8 A Diretoria de Ensino-DEN responsvel pelas atividades exercidas pela Diviso de Apoio Pedaggico-DAP e pela Diviso de Assuntos Acadmicos-DAA. Art. 9 A Diretoria de Registro e Controle Acadmico-DRCA responsvel pelas atividades exercidas pela Diviso de Matrcula e Acompanhamento Acadmico-DMAA, Diviso de Documentos e Lanamentos Acadmicos-DDLA e pela Diviso de Expedio e Registro de Diplomas-DERD. Art. 10 Aos Diretores competem: I. responder pelas Diretorias, assim como planejar e controlar as suas atividades; II. orientar os responsveis pelas divises que lhe so subordinadas; III. assessorar o Pr-Reitor de Graduao sobre assuntos acadmicos de cursos de graduao; IV. apresentar relatrios de atividades da Diretoria, quando solicitados pelo Pr-Reitor; V. representar a PROGRAD, quando solicitado pelo Pr-Reitor. VI. desempenhar outras atribuies no especificadas neste Regimento, mas inerentes ao cargo, e as que lhe forem delegadas pelo Pr-Reitor. Art. 11 Aos chefes das Divises competem: I. orientar e supervisionar as atividades da Diviso; II. assessorar os Diretores; III. executar outras atribuies delegadas pelos Diretores. SEO I DA DIVISO DE APOIO PEDAGGICO-DAP Art. 12 DAP compete: I. assessorar DEN na elaborao e proposio de normas que regulamentem o ensino de graduao na UFVJM; II. promover, juntamente com as coordenaes de cursos, o desenvolvimento e a reviso curricular dos cursos de graduao; III. proceder anlise dos Projetos Pedaggicos de Cursos, propor alteraes necessrias e emitir relatrio a ser encaminhado ao CONGRAD; IV. cadastrar as estruturas curriculares dos cursos de graduao, e suas alteraes, no sistema informatizado de controle acadmico; V. manter arquivo atualizado dos projetos pedaggicos dos cursos de graduao; VI. dar suporte aos Coordenadores de Cursos na anlise de situaes de vida escolar dos alunos; VII. dar apoio pedaggico aos coordenadores de curso, docentes e discentes em assuntos relativos ao ensino de graduao; VIII. coordenar o Programa de Formao Continuada Pedaggica Docente; IX. exercer outras atribuies pertinentes, determinadas pelo Diretor de Ensino. SEO II DA DIVISO DE ASSUNTOS ACADMICOS-DAA Art. 13 DAA compete: I. assessorar a DEN na elaborao e proposio de normas que regulamentem o ensino de graduao; II. proceder a reserva e a marcao de salas de aula; III. propor, ouvido a DRCA, o Calendrio Acadmico; IV. receber das coordenaes de cursos os horrios de aula, bem como divulg-los para a comunidade acadmica; V. coordenar o Programa de Mobilidade Estudantil-PME; VI. coordenar os processos de reopo de curso, transferncia e obteno de novo ttulo; VII. coordenar os processos de aproveitamento de crditos; VIII. coordenar o cadastro de planos de ensino de disciplinas; IX. acompanhar e executar aes relacionadas ao programa de monitoria; X. acompanhar e executar aes relacionadas aos exames de desempenhos oficiais de estudantes de cursos de graduao (ENADE ou similares) juntos s coordenaes de cursos; XI. acompanhar e executar aes relacionadas ao Programa de Educao Tutorial PET; XII. exercer outras atribuies pertinentes, determinadas pelo Diretor de Ensino. SEO III DA DIVISO DE MATRCULA E ACOMPANHAMENTO ACADMICO-DMAA Art. 14 DMAA compete: I. realizar e conduzir os processos de matrcula nos cursos de graduao; II. analisar requerimentos de matrculas e quaisquer outras solicitaes dirigidas DRCA e encaminh-las s Divises pertinentes; III. acompanhar e analisar a vida acadmica dos discentes; IV. executar outras atribuies delegadas pelo Diretor de Registro e Controle Acadmico. SEO IV DA DIVISO DE DOCUMENTOS E LANAMENTOS ACADMICOS-DDLA Art. 15 DDLA compete: I. fazer lanamentos de dados referentes vida acadmica dos discentes; II. emitir relatrios para atendimento s demandas da administrao superior; III. realizar atividades relacionadas a coleta de dados relativas aos cursos de graduao (Censos oficiais, Ping-Ifes ou similares); IV. expedir, entregar e enviar aos requerentes, declaraes, certides e histricos escolares, comprovantes de matrculas e demais documentos; V. executar outras atribuies delegadas pelo Diretor de Registro e Controle Acadmico. SEO V DA DIVISO DE EXPEDIO E REGISTRO DE DIPLOMAS-DERD Art. 16 DERD compete: I. registrar os diplomas de graduao e ps-graduao stricto sensu da UFVJM; II. registrar a revalidao dos diplomas de cursos de graduao e ps-graduao stricto sensu expedidos por instituies de ensino superior estrangeiras, atendido os procedimentos normativos internos e a legislao vigente; III. supervisionar e executar processos de regulamentao referentes a diplomas, em conformidade com a legislao vigente; IV. conduzir os processos referentes concluso de curso e colao de grau; V. executar outras atribuies delegadas pelo Diretor de Registro e Controle Acadmico. CAPTULO VIII DAS DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS Art. 17 Os casos omissos e controversos na aplicao deste Regimento sero resolvidos pelo CONSU. Art. 18 Este Regimento entrar em vigor na data de sua aprovao pelo CONSU, revogadas as disposies em contrrio. Diamantina, 04 de fevereiro de 2010. Prof. Pedro Angelo Almeida Abreu Presidente do CONSU / UFVJM     Reitoria - Rua da Glria - n. 187 - Centro - CEP: 39100-000 - Diamantina - MG - Brasil / PABX: (38) 3532-6000 Campus JK - Rodovia MGT 367 - km 583, n. 5000 - Alto da Jacuba - Diamantina - MG-Brasil / PABX: (38) 3532-1200 Campus Avanado do Mucuri - Rua do Cruzeiro - n. 1 - Jardim So Paulo - CEP: 39803-371 - Tefilo Otoni - MG - Brasil SrsuvF ɹퟓxxslhlhl]UJhbZhRBB*phhRBB*phh=0hRBB*phhRB h=0hRB h4$c\hPhP5:CJ\aJhRB5:CJ\aJhP5:CJ\aJh~1G5CJOJQJ^JaJjz2hO hPUhO hP5CJOJQJ^J#hO hP5CJOJQJ^JaJ#hO hP5CJOJQJ^JaJ hO hPjhO hPURSrtuvznZ$  ]^ a$gd4$c $7$8$H$a$gdP$a$gd8;ekdM$$IflF8<D% t&    44 la $$Ifa$gdE5 $$Ifa$gdE5 3788F / f `gdRB`gdRB $`a$gdRB $`a$gdRB `gdRBgdRB $a$gdRB $a$gdRBgdRBdd[$\$`gdRB dd[$\$gdbZ $ ^ a$gdbZ   , . 9 = > B C   > ? m ڼڼͲͲͲͲͲ񕊂z񕊂hbZB*phhRBB*phh=0hRBB*phh=0hRB5B*H*\phh}AhRBOJQJ^JhRBOJQJ^J!h=0hRB5H*OJQJ\^Jh=0hRBOJQJ^Jh=0hRB5OJQJ\^J h=0hRBh=0hRB5B*\ph,f . m n yzxgdRB$a$gdRBgdRB dd[$\$gdRB dh`gdbZ`gdbZ$}7$8$H$`a$gdbZ`gdRB `gdRB[$gdRB`gdRBm n t v (yz`aNR.2}žŰ㰚łłłułłŐŚh}AhRBOJQJ^JhRBOJQJ^JhRBh=0hRB5\hRB5B*\phh=0hRBB*phh=0hRB5B*\ph h=0hRBh=0hRBOJQJ^J!h=0hRB5H*OJQJ\^Jh=0hRB5OJQJ\^JhhRBOJQJ^J,eaN.} `gdRB$a$gdRB$a$gdRBgdRBgdRB `gdRB$a$gdbZ dh`gdbZ dh`gdbZ|@JKlmsux~9Qd h ! !)!ֻֻֻֻֻֻ֝||uqhRB hSphRBhRBB*phh=0hRBB*phhRBB*OJQJ^JphhHH1hRBOJQJ^J!h=0hRB5H*OJQJ\^J!h=0hRBB*OJQJ^JphhRBOJQJ^Jh=0hRBOJQJ^Jh=0hRB5OJQJ\^JhbZ5OJQJ\^J)H#|?@KlmY dh}`gdbZ dh`gdbZ`gdRB $`a$gdRB $`a$gdRBgdRB }`gdRB `gdRB `gdRB0(lx`gdRB dh}`gdbZ dh}`gdbZ }`gdbZ dh}`gdbZ dh}`gdbZ`gdbZ dh`gdbZ }`gdbZ01_Q d -!e!!"""gdRB d[$`gdRBd}[$`gdRB }`gdbZ dh}`gdbZ dh`gdbZ`gdbZ$a$gdRB $`a$gdRB)!*!""""9":"A"""##$h%n%%%%& &'&&&&&&&&''''''0'2'''''(())L*N*Y*Z*b*c*m*n*ᗳhRBCJaJh=0hRBCJaJh=0hRB5B*KH$\phhRBB*phhRBh=0hRB5B*\phhRBhRB5OJQJ\^Jh=0hRB5OJQJ\^Jh=0hRBOJQJ^Jh=0hRBB*ph h=0hRB4":""#$W$$$V%% &J&&&&&&''e^egdRB $e@&^ea$gdRBgdRB dd[$\$`gdRBdd[$\$`gdRB `gdRB dd[$\$gdRB$a$gdRB'''(()b));*****++z+++S,$dd[$\$`a$gdbZx^`gdRB x`gdRB dd[$\$gdRB$a$gdRB $@&a$gdRB `gdRBgdRBn*x*y**** + +++*+,+z++++++Q,R,S,,,,,,,,,,,,,,--\-]--------..-.M.N.O.P......·hbZ hAhRBhRB h=0hRBhRBB*phh=0hRBB*phh=0hRB5B*\phh=0hRB5B*KH$\phhRB5B*KH$\phhRBCJaJh=0hRBCJaJ8S,,,-]--P..../;/S//"0]000@&gdRB dd[$\$gdRB$a$gdRB $@&a$gdRBd[$gdRB`gdRBdd[$\$`gdbZ$dd[$\$`a$gdbZdd[$\$`gdRB..../5/:/B/F/I/S/_/m/u/v///////// 0 0#0%0]0a00000000111%1&1(1)101<1Y1[11111122۵۵hbZ5B*KH$\phhRB5B*KH$\phhRB h=0hRBhRBB*phh=0hRBB*phhRB5B*\phh=0hRB5B*KH$\phh=0hRB5B*\phh=0hRBCJaJhbZhRBB*ph5000001\11/2233 3T3m3345c555gdRB$a$gdRBdd[$\$`gdRBdd[$\$`gdRB dd[$\$gdRB$a$gdbZ $@&a$gdRB2-22233 34373N3S3\3_3b3k3l3z3}3333333 44U444444 555<5555555V6W6_666666쥘}}hRBOJQJ^J h=0hRBh=0hRB5\h=0hRBOJQJ^Jh=0hRB5OJQJ\^JhhRB6B*]phhRB5B*\phh=0hRB5B*KH$\phh=0hRB5B*\phh=0hRBB*phhRBB*ph15555V6W66666673757678797;7<7 $7$8$H$a$gdbZ $7$8$H$a$gd$a$gd$a$gdRB d`gdRBgdRBgdRB $`a$gdRB $`a$gdRB666666617273747677797:7<7=7?7X7Y7[7\777777777778X8r8s8t88888888888888Ƹ冬h {hZ3 h1/hhCJOJQJaJhJhCJOJQJaJh8jh8UhbZh56CJaJhLGh56CJaJhLGh56 h)Qhhh=0hRBOJQJ^JhRBOJQJ^J1<7>7?7788888888888888888 $7$8$H$a$gdbZh]hgd$]^a$gd888hbZh56CJaJh`U9&P 1h:p;0. 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