Quem Somos:

O NITec- Núcleo de Inovação Tecnológica e de Proteção ao Conhecimento, que na UFVJM, conforme dispõe a lei de inovação tecnológica (lei federal 10.973/2004) é um NIT- Núcleo de Inovação Tecnológica, atualmente encontra-se vinculado ao CITec- Centro de Inovação Tecnológica. Nesse sentido, o NITec é o órgão responsável pela gestão da política de inovação tecnológica e de proteção ao conhecimento gerado na universidade, com vistas à apropriação do direito à propriedade intelectual.

Um sistema efetivo de gestão da propriedade intelectual na área de abrangência da UFVJM, considerada instituição científica e tecnológica- ICT pela lei federal de inovação tem por finalidade proteger o conhecimento gerado na universidade, conduzir e fomentar ações de inovação tecnológica, atuando como facilitador, difusor do conhecimento e da cultura empreendedora entre a comunidade acadêmica, contribuindo para o desenvolvimento regional sustentável.

Objetivos:

• Gerir ações e processos de inovação, traduzidas por projetos, apropriação de conhecimentos, via patentes ou outros instrumentos legais, propriedade intelectual, em todos os seus aspectos de apropriação desses direitos, no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri;

• Apoiar a comunidade acadêmica nos trâmites da proteção das tecnologias;
  
  
• Acompanhar e gerenciar o processo de proteção das tecnologias durante toda sua vigência;
  
  
• Disseminar a importância da proteção intelectual na universidade e orientação na elaboração da documentação para pedido de patentes, registros de marcas, programas de computador, cultivares, desenhos industriais, direitos autorais, e outros;
  
  
• Auxiliar o CITec no processo para transferência das tecnologias geradas na UFVJM;
  
  
• Estimular ao empreendimento das criações com potencial de inovação;
  
  
• Incentivar a celebração de convênios e acordos com instituições e empresas parceiras interessadas em propriedade intelectual, inovação tecnológica e transferência de tecnologia.

Serviços:

• Atendimento aos pesquisadores da UFVJM interessados em conhecer a política de propriedade intelectual da UFVJM e realizar a proteção de suas pesquisas, que tenham perfil inovador e sejam suscetíveis de proteção jurídica;
  
  
• Assessoria técnica nos trâmites de proteção e acompanhamento das tecnologias produzidas pela comunidade acadêmica e externa.

Público –Alvo:

• Corpo docente (professores da UFVJM e pesquisadores visitantes).
• Corpo discente (alunos de Graduação e Pós-graduação).
• Servidores técnico-administrativos.
• Comunidade externa.

Regulamentação na UFVJM:

• RESOLUÇÃO Nº. 23-CONSU, DE 18 DE AGOSTO DE 2008:

Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica e de Proteção do Conhecimento – NITec, alterando a estrutura básica da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM  e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO Nº 17- CONSEPE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011:

Regimento do Núcleo de Inovação Tecnológica e de Proteção do Conhecimento- NITec/UFVJM.

• RESOLUÇÃO Nº 13, DE- CONSU, DE 1º DE ABRIL DE 2011:

Dispõe sobre ganhos econômicos advindos de transferência de tecnologia efetuada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri-UFVJM para terceiros e dá outras providências.

A política de propriedade intelectual da UFVJM foi regulamentada pela Resolução nº 13/2011, do CONSU/UFVJM, que dispõe sobre os ganhos econômicos advindos de transferência de tecnologia efetuada pela UFVJM para terceiros, e que estabelece os seguintes royalties em seu art. 8º: